Tribunal em Londres declara inconstitucional a proibição de relações sexuais consensuais entre adultos do mesmo sexo em Trinidad e Tobago

Wed, 11 Nov 2026 03:47:33 +0300

O Comitê Judicial do Conselho Privado, sediado em Londres e última instância de recurso de Trinidad e Tobago, acolheu por unanimidade o recurso do ativista LGBT Jason Jones em 10 de novembro de 2026. O tribunal decidiu que os artigos 13 e 16 da Lei de Crimes Sexuais de 1986 não podem ser aplicados a relações sexuais consensuais e privadas entre adultos do mesmo sexo. Os juízes citaram o direito constitucional ao respeito à vida privada e familiar na decisão.

Trinidad-and-Tobago on Uránia

Tribunal em Londres declara inconstitucional a proibição de relações sexuais consensuais entre adultos do mesmo sexo em Trinidad e Tobago