Tribunal da UE decide que a lei húngara contra pessoas LGBT viola os valores fundamentais da União

Tue, 21 Apr 2026 12:00:00 +0400

Em 21 de abril, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que a lei húngara de 2021 que restringe o acesso de menores a conteúdos sobre homossexualidade e pessoas trans viola o direito da UE e os valores fundamentais da União. A decisão foi publicada num comunicado do TJUE no processo C-769/22 e também foi noticiada pelo The Guardian .

Hungary on Uránia

Tribunal da UE decide que a lei húngara contra pessoas LGBT viola os valores fundamentais da União