A homossexualidade no Império Russo do século 18 — leis homofóbicas importadas da Europa e a sua aplicação

O século 18 foi para a Rússia um período de transformação numa das principais potências europeias. Foi também quando o Estado, pela primeira vez, estabeleceu no direito secular uma punição para as relações sexuais entre homens. Sob Pedro I, em 1706, surgiu na Rússia uma norma particularmente severa, importada da prática da Europa Ocidental — a pena de morte por fogueira. Inicialmente, essa norma aplicava-se apenas aos militares, sobretudo aos soldados rasos.

Neste artigo examinamos como surgiram na Rússia as primeiras normas contra o muzhelozhstvo (literalmente, “o deitar-se de um homem com outro homem”) e como a homossexualidade era tratada no século 18 de modo geral. Para isso, analisamos vários processos criminais, uma carta de amor de um nobre ao seu cocheiro, acusações de violência contra servos e um escândalo num mosteiro.

O grau de condenação e perseguição das relações homossexuais variou ao longo dos diferentes períodos da história russa. Dependia do papel da Igreja, da posição do poder, das normas sociais e do carácter geral da cultura jurídica.

Em muitos períodos da história russa, a atitude perante a homossexualidade foi mais branda do que em diversos outros países. Mas ela não pode ser descrita nem como uma linha ininterrupta de tolerância nem como uma história de severidade constante. Tratou-se, antes, de mudanças em vaivém: de uma aceitação relativamente tranquila a punições severas.

O século 18 pode ser considerado o início da transição de uma reação comparativamente branda para a perseguição criminal.

Uma janela para a Europa e as primeiras punições seculares sob Pedro I

Em 1697–1698, Pedro I partiu para a Europa Ocidental no âmbito da “Grande Embaixada”. Tratava-se de uma importante missão diplomática destinada a reforçar os laços da Rússia com outros Estados e a adotar métodos ocidentais de governação. Pedro visitou, entre outros, a Inglaterra e os Países Baixos. Nesses países, as relações entre pessoas do mesmo sexo eram consideradas um grave delito contra a moral pública e punidas com a morte.

Pedro I procurava reconstruir o Estado segundo o modelo europeu, e o exército tornou-se uma das principais áreas de reforma. Surgiram exércitos permanentes com regulamentos unificados, disciplina, instrução e um sistema de punições.

Ao preparar as novas normas, Pedro estudou os códigos militares da Europa Ocidental — compilações de regras pelas quais se julgavam e puniam os soldados. Muitos deles mencionavam especificamente o “pecado de Sodoma”. Foi precisamente essa lógica jurídica que depois se tornou referência também para as leis militares russas.

Em 1706, pela primeira vez na Rússia, foi estabelecida uma punição secular para as relações homossexuais. Ela surgiu no Kratkii artikul (“Artigo Breve”). O documento foi elaborado com base no “Código Militar Saxão”, ou seja, segundo modelos jurídicos dos territórios alemães. O seu autor foi o alemão Heinrich von Huyssen, que serviu junto de Pedro I e participou nas suas reformas.

Inicialmente, este código penal militar destinava-se aos estrangeiros ao serviço da Rússia, recrutados na Europa. Mais tarde, foi traduzido e alargado à cavalaria russa sob o comando do príncipe Aleksandr Danílovich Ménchikov.

O “Artigo Breve” prescrevia a pena de morte por fogueira para as relações homossexuais. A fogueira como forma de execução era rara por si só e costumava ser aplicada em casos especiais ligados à “heresia”. Não foram encontrados documentos que confirmem a aplicação efetiva deste artigo concreto do “Artigo Breve”.

“Capítulo III. Sobre o adultério, ou o que a quem diz respeito.

5. Quem cometer adultério antinatural com gado, ou homem com homem cometer desonra, será executado e queimado; a mesma pena aguarda aqueles que praticam devassidão com rapazes.”

— do “Artigo Breve” (Kratkii artikul)

Dez anos depois, em 1716, foi introduzido na Rússia o “Regulamento Militar” (Voinskii ustav) de Pedro I. Tratava-se de um ato normativo mais completo, que estabelecia a ordem do serviço no exército e descrevia detalhadamente os crimes militares e as respetivas punições.

O novo regulamento também foi elaborado com base na experiência estrangeira. Nele foram utilizadas ideias e formulações do regulamento militar sueco, de normas jurídicas saxónicas e francesas, bem como disposições do anterior “Artigo Breve”.

O “Regulamento Militar” enumerava um vasto leque de crimes: traição, rixas, furto, tentativa de suicídio e outros delitos. Em comparação com a prática anterior a Pedro, destacava-se pela especial severidade. A pena de morte podia ser aplicada não só por homicídio e traição, mas também por feitiçaria, blasfémia, declarações indecorosas sobre o monarca, insultos a generais, incesto, e ainda por furto quando a quantia excedesse vinte rublos.

Entre os atos puníveis figurava também a “sodomia”, retomada do “Artigo Breve”. Porém, na nova redação a pena foi atenuada.

Se as relações fossem consideradas consensuais, aplicava-se uma punição corporal, como espancamento. Os atos forçados eram tratados como crime mais grave: podiam acarretar a pena de morte ou o desterro para as galés. As galés eram grandes embarcações a remo, e o “desterro para as galés” significava trabalhos forçados em condições extremamente duras por um longo período, por vezes perpétuo. O aparecimento desta punição em particular é geralmente associado à influência das normas militares suecas.

Em 1720 foi adotado o “Regulamento Naval” (Morskoi ustav). Fixou punições semelhantes para os que serviam na marinha e estendeu ao serviço naval a abordagem do “Regulamento Militar”.

“Capítulo XX. Sobre o pecado de Sodoma, a violência e a devassidão.

Artigo 166. Se alguém desonrar um jovem, ou homem com homem cometer sodomia, eles — conforme mencionado no artigo anterior — devem ser punidos (nota — punir severamente no corpo). Se, porém, isso foi feito pela força, então punir com a morte ou com desterro perpétuo para as galés.”

— do “Regulamento Militar” (Voinskii ustav)

Os registos de arquivo preservam efetivamente casos em que “homem com homem comete sodomia”, mas é difícil avaliar a escala dessas perseguições. Ao longo de todo o século 18, não foram registados mais de cinquenta processos criminais por acusações de relações homossexuais, e as sentenças eram raras. Além disso, a partir de 1744, a pena de morte na Rússia ficou restrita aos crimes contra o Estado, razão pela qual entre 1741 e 1761 não foi executada no país uma única sentença de morte.

Ao mesmo tempo, na Europa as punições eram muito mais severas. Nos Países Baixos, em 1730–1731, tiveram início perseguições em massa de homossexuais, semelhantes a uma “caça às bruxas”. Eram acusados de catástrofes naturais, incluindo terramotos e inundações. Com base nestas acusações, cerca de trezentas pessoas foram executadas.

A era petrina e os costumes da corte

Na Renascença e no início da Idade Moderna, nas cortes europeias — especialmente na francesa — a promiscuidade sexual e a falta de escrúpulos eram consideradas algo corrente. Fontes e avaliações de alguns autores mencionam numerosos casos amorosos, a ausência de normas estáveis de fidelidade, bem como orgias de grupo e incesto. Já no século 17, na Europa Ocidental, começaram as tentativas de conter esses excessos.

Na Rússia, o processo desenrolou-se de forma diferente. No seio da elite, dois movimentos ocorriam simultaneamente: uma liberalização visível em comparação com a época anterior e, ao mesmo tempo, um processo de “civilização”.

Estas mudanças são frequentemente associadas à personalidade de Pedro I. O príncipe e publicista do século 18 Mikhail Scherbátov escreveu que foi precisamente a partir da era petrina que começou a “corrupção dos costumes” na Rússia:

“…os costumes, que, por falta de outra ilustração, eram corrigidos pela fé, tendo perdido esse apoio, começaram a descambar para a devassidão, pois o exemplo desta violação do sacramento do matrimónio, por natureza inviolável, mostrou que se podia violá-lo sem punição.”

— príncipe Mikhail Mikháilovitch Scherbátov

Scherbátov referia-se sobretudo à elite. Ao mesmo tempo, a era anterior a Pedro não deve ser imaginada como totalmente “casta” e rigorosa. As mudanças sob Pedro simplesmente tornaram certas práticas mais visíveis, mais legitimadas ou moldaram-nas de outra forma.

A carta de amor de um nobre ao seu cocheiro

Da década de 1740 provém um caso ilustrativo. No Arquivo Estatal Russo de Atos Antigos conserva-se uma carta de amor escrita pelo nobre de São Petersburgo Andrei Ivánovitch Moltchánov, que ocupava um cargo significativo na chancelaria policial, a um furmanshchik local, isto é, um cocheiro.

“Meu amigo Vassiliúchka, porque és alto de estatura, mas pequeno em amor, vê-se que já não te sou necessário; há três dias que não te vejo e já me sinto triste; tenho pena de me ter habituado a ti e de não conseguir esquecer-te, e tu abandonaste-me… na terça-feira, se estiver vivo, irei ter contigo para nos banharmos a vapor…”

— Andrei Ivánovitch Moltchánov, de um bilhete ao cocheiro

Depois de as autoridades tomarem conhecimento da carta, foi aberta uma investigação. Os investigadores interessavam-se, antes de mais, não pelo facto da relação amorosa em si, mas pelo seu significado social e funcional. Tentavam compreender por que razão Vassiliúchka mantinha “tratos amorosos” com um conselheiro da chancelaria policial e por que razão uma pessoa de condição inferior mantinha relações especiais com um membro da nobreza. Na lógica da investigação burocrática, tal proximidade podia ocultar suborno, abuso do cargo ou outro crime de corrupção.

A verificação não revelou nem suborno nem qualquer outro benefício ilícito. Após isso, o interesse pelo caso desvaneceu-se e a investigação foi encerrada. Naquele momento, as punições por relações entre homens aplicavam-se apenas aos militares, e Moltchánov não era militar.

Catarina II: projetos de lei e atenuação progressiva

Após a morte de Pedro I, a Rússia continuou a adotar conceções europeias de moralidade. Esta viragem rumo ao modelo europeu é bem visível nas tentativas de tornar a legislação penal mais sistemática e compreensível. Para isso foram criadas as Comissões Legislativas — órgãos temporários para a preparação de um novo código de leis. Delas faziam parte funcionários nomeados pelo Estado e representantes eleitos de diferentes ordens sociais.

No projeto de “Código Penal” de 1754–1766, surgiu um artigo sobre o “pecado de Sodoma”. As punições nele previstas dependiam da idade do acusado. Para menores de 15 anos, estavam previstas varas, isto é, açoitamento com varas finas. Para os que tinham entre 15 e 21 anos, acrescia às varas o desterro para um mosteiro “para correção”. Aos homens adultos esperavam açoites com o knut e desterro perpétuo para a Sibéria.

Este projeto nunca chegou a ser aprovado. Mas mostra uma mudança de abordagem: em vez da pena de morte, propunham-se outras medidas. Eram “mais brandas” apenas no sentido de que renunciavam à execução, mas permaneciam extremamente severas em si mesmas.

O caso de Grigóri Tiéplov

Na década de 1760, foi examinado o caso do influente estadista Grigóri Nikoláievitch Tiéplov. Os seus servos apresentaram uma queixa acusando-o de assédio. Os nobres na Rússia podiam, de facto, forçar os servos à intimidade. Para a nobreza, a violência sexual podia funcionar como um modo de demonstrar poder e confirmar a “masculinidade” segundo as conceções desse meio.

Tais queixas muitas vezes não levavam à punição do nobre. O Estado preferia encerrar esses processos, provavelmente temendo que o reconhecimento oficial da culpa de uma pessoa influente aumentasse o descontentamento camponês e abalasse a estabilidade do sistema.

No caso de Tiéplov, Catarina II rejeitou as acusações. O processo foi encerrado, e pouco depois Tiéplov recebeu uma promoção e foi nomeado para o Senado — um dos mais altos órgãos de governo e justiça do império. Os camponeses que ousaram apresentar a queixa foram desterrados para a Sibéria.

O próprio Tiéplov casou duas vezes e teve três filhos. No século 18, isso não parecia contraditório. As relações entre pessoas do mesmo sexo podiam coexistir com um casamento heterossexual, pois o matrimónio desempenhava frequentemente uma função social ou servia de cobertura para preservar a honra e evitar o escândalo. Nos processos criminais abertos que se conservam por “sodomia masculina”, os acusados eram casados.

👉 Temos um artigo separado: Grigóri Nikoláievitch Tiéplov e o caso de sodomia .

“Vergonha e desonra” em vez de punições corporais

Mais tarde, a linha definida pelo “Regulamento Militar” suavizou-se ainda mais. No “Nakaz” (Instrução) de Catarina II de 1767, onde a imperatriz expôs os fundamentos da sua política e os princípios da futura legislação, as punições corporais por relações homossexuais já não eram mencionadas. Catarina considerava que uma medida suficiente podia ser a “vergonha e desonra”, ou seja, a condenação pública.

Uma parte considerável do “Nakaz” apoiava-se nas ideias do Iluminismo da Europa Ocidental — um movimento intelectual do século 18 que apelava a leis mais racionais e humanas. Entre os autores cujas ideias Catarina utilizou, citam-se habitualmente Montesquieu, Diderot e d’Alembert.

“Todas as punições que possam desfigurar o corpo humano devem ser abolidas.”

— Catarina II

Na Europa, ao mesmo tempo, acontecia o oposto. Em 1768, o Império Austríaco adotou o código penal denominado “Código da Imperatriz Maria Teresa”, que prescrevia a pena de morte para as relações homossexuais. O código incluía também anexos com ilustrações de instrumentos de tortura e instruções sobre a sua utilização.

Escândalo no mosteiro: como a Igreja resolvia estes casos

Em 1767, o Sínodo recebeu uma queixa do Mosteiro Makariev de Jeltovodsk, situado no território da atual região de Níjni Nóvgorod. O Sínodo, no Império Russo, era o mais alto órgão de governo da Igreja e, simultaneamente, o mais alto tribunal eclesiástico.

A queixa foi apresentada pelo arquimandrita Ambrósio, abade do mosteiro. Este informava que o monge Anatóli, anteriormente desterrado para o mosteiro por faltas prévias, mantinha regularmente relações íntimas com o seu jovem criado Vassíli. Neste contexto, “jovem criado” designa um ajudante jovem afeto ao mosteiro, encarregado de pequenas tarefas.

Antes de se dirigir ao Sínodo, Ambrósio tentara resolver o assunto dentro do mosteiro. Exortou Anatóli a pôr fim à relação. Este arrependeu-se e prometeu emendar-se. Anatóli disse que deixaria de se encontrar com Vassíli, mas passadas algumas semanas foram novamente apanhados juntos.

Depois disso, Vassíli foi interrogado e admitiu que continuara a encontrar-se com Anatóli. Ao mesmo tempo, Vassíli disse estar perturbado pelo romance de Anatóli com outro jovem — um novo criado. Como punição, Ambrósio mandou açoitar os dois jovens e enviá-los de volta às suas famílias em aldeias vizinhas. Mas mesmo depois disso, passadas algumas semanas, Anatóli e Vassíli foram novamente vistos juntos.

Foi então que Ambrósio recorreu ao Sínodo. A verificação realizada na sequência da queixa revelou não apenas as próprias relações, mas também um conflito interno no mosteiro. Nos materiais do processo surgiram acusações mútuas de traição entre Anatóli e o próprio Ambrósio.

O desfecho foi o seguinte: Anatóli foi transferido para outro mosteiro, e o arquimandrita recebeu uma repreensão. A razão da repreensão não foi ter investigado mal o caso, mas ter-se dirigido diretamente ao Sínodo, sem passar pelo arcebispo. Segundo as regras, tais queixas deviam ser encaminhadas através do superior eclesiástico regional. Ambrósio foi punido por violação do procedimento administrativo.

Esta história mostra que as autoridades eclesiásticas podiam manifestar uma certa tolerância em relação às relações homossexuais entre o clero, no sentido de que não procuravam levar tais casos à punição mais severa possível. Formalmente, as acusações não se enquadravam no direito secular, pois as normas penais sobre relações entre homens aplicavam-se apenas aos soldados. Ao mesmo tempo, o Sínodo dispunha dos seus próprios meios eclesiásticos: podia afastar os clérigos culpados das suas funções ou impor uma epitimia — a proibição de comungar durante um período determinado. Quem mais sofreu nesta história foram os jovens.

Se um incidente semelhante tivesse ocorrido na maioria dos países europeus do século 18, os seus participantes teriam, muito provavelmente, enfrentado a pena de morte. Na Rússia, porém, apesar das importações da Europa no direito e na cultura, as relações homossexuais ainda não eram encaradas como uma ameaça à ordem pública e raramente se tornavam objeto de perseguição real. Eram entendidas como um desvio da norma, e não como um crime grave que o Estado estivesse obrigado a punir com a máxima severidade.

Só no final do século 18 é que alguns países europeus começaram a atenuar as punições para as relações homossexuais. Nas décadas de 1780 e 1790, na Áustria e na Prússia, a pena de morte foi substituída pela prisão ou pelo internamento em instituições correcionais. Em França, durante a Revolução, o novo código penal de 1791 aboliu as punições por “crimes contra a moralidade”, incluindo as relações homossexuais.

Na Rússia, pelo contrário, desenhou-se gradualmente uma tendência oposta. Em 1832, já sob Nicolau I, o Império Russo introduziu uma punição criminal pelo “pecado de sodomia” para a população civil. Este artigo foi incluído no direito penal geral, e não apenas nos regulamentos militares. Mas isso já é assunto para o próximo artigo.

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