Níger criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo pela primeira vez

Na República do Níger, entrou em vigor um novo código penal que criminaliza explicitamente as relações entre pessoas do mesmo sexo pela primeira vez na história do país. O documento foi assinado pelo governo militar liderado pelo general Abdourahamane Tiani.

O novo código estipula penas de cinco a dez anos de prisão e multas de até 100 milhões de francos CFA (cerca de 164.000 dólares americanos) para atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo. As punições também se aplicam às chamadas “práticas LGBTQIA+” e tentativas de alterar cirurgicamente o sexo. A realização de um casamento entre pessoas do mesmo sexo, a sua organização, bem como a criação e financiamento de associações LGBT, são punidas com penas de 10 a 20 anos de prisão.

O código entrou em vigor em fevereiro de 2026, mas os meios de comunicação chamaram a atenção para as novas medidas apenas em junho, em meio a relatos de batidas em grande escala contra pessoas LGBT na capital do país. Anteriormente, as relações entre pessoas do mesmo sexo não eram expressamente proibidas por lei no Níger, embora permanecessem um tabu em uma sociedade onde a maioria da população professa o islamismo.

O Ministro da Justiça, Alio Daouda, declarou que as autoridades aprovaram a lei “em total soberania”, pois as relações homossexuais contrariam os valores socioculturais do Níger. Após o golpe de Estado em julho de 2023, o governo militar adotou uma postura anti-ocidental e frequentemente critica valores estrangeiros. A reforma do código penal começou sob o presidente anterior, Mohamed Bazoum, devido à pressão de organizações muçulmanas, mas as novas autoridades finalmente aprovaram a lei.

O Níger junta-se à tendência de endurecimento da legislação homofóbica na África Ocidental. Recentemente, restrições semelhantes foram adotadas em outros países da região. Por exemplo, o vizinho Burkina Faso também proibiu relações homossexuais, e no mês passado o Senegal dobrou a pena máxima de prisão para relações entre pessoas do mesmo sexo.