Presidente de Belarus assina lei que cria multas por «propaganda» LGBT e da não parentalidade

O presidente de Belarus, Aleksandr Lukashenko, assinou , segundo a Mediazona Belarus , a lei «Sobre alterações aos códigos em matéria de responsabilidade administrativa». O documento introduz punições para a chamada «propaganda de relações homossexuais, mudança de sexo, ausência de filhos e pedofilia».

Segundo meios bielorrussos estatais e independentes, com base em materiais oficiais, o Código de Infrações Administrativas passa a incluir um artigo específico sobre a difusão de informações que formem uma ideia da «atratividade» desses fenômenos. Para pessoas físicas, a sanção é multa de até 20 unidades-base. Se esse conteúdo estiver acessível a menores, a pena passa para multa de 20 a 30 unidades-base, trabalho comunitário ou detenção administrativa.

O projeto avançou em etapas no Parlamento: em 13 de março foi aprovado em segunda leitura na Câmara dos Representantes, em 2 de abril recebeu aprovação do Conselho da República e depois foi enviado ao presidente para assinatura.

A redação da norma coloca na mesma lista «relações homossexuais», «mudança de sexo», «ausência de filhos» e «pedofilia». A lei faz parte de um pacote mais amplo de mudanças na legislação administrativa.