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Tribunal de apelação dos EUA impede temporariamente o Pentágono de desligar 27 militares transgênero

Fachada do Tribunal Federal E. Barrett Prettyman, em Washington, D.C.
O Tribunal Federal E. Barrett Prettyman, sede do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Colúmbia. Washington, D.C., 2 de dezembro de 2016. Carol M. Highsmith / Biblioteca do Congresso dos EUA, domínio público.

Em 17 de novembro de 2026, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Colúmbia pôs em vigor uma liminar que impede o desligamento de militares transgênero que processaram o governo dos EUA. Em Washington, um colegiado de três juízes rejeitou, por dois votos a um, o pedido de adiamento do governo do presidente Donald Trump. Segundo os advogados dos autores da ação, a medida protege 27 pessoas.

Após um decreto de Trump de janeiro de 2025, o Pentágono restringiu o serviço militar para pessoas com disforia de gênero, inclusive as que receberam o diagnóstico no passado. Em 1º de junho, o tribunal de apelação confirmou a proteção provisória para os autores da ação que já estavam em serviço. As restrições a novos alistamentos continuam em vigor.

Em junho, a maioria do colegiado concluiu que as regras do Pentágono provavelmente violam a garantia constitucional de igual proteção perante a lei. O Departamento de Justiça dos EUA defende as restrições por razões de prontidão militar e sustenta que os tribunais devem levar em conta a avaliação do comando militar. Em manifestação anexada à decisão de novembro, o juiz Robert Wilkins apontou que o governo não demonstrou qual seria o risco à segurança nacional de manter esses autores da ação em serviço.

O governo pediu à Suprema Corte dos EUA que reveja a decisão de junho. Os ministros analisarão o pedido na reunião de 4 de dezembro. Segundo os advogados dos autores, o julgamento na primeira instância federal está marcado para janeiro de 2027.

A Uránia já noticiou que comissões da Marinha e do Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA recomendaram manter em serviço parte dos militares transgênero cujos casos de desligamento haviam analisado.

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