Tribunal de Montana, nos EUA, suspende aplicação da norma que define o sexo como masculino ou feminino

O tribunal distrital do condado de Missoula, no estado americano de Montana, proibiu temporariamente as autoridades estaduais de aplicar as definições da lei SB 437, que define o sexo como masculino ou feminino. A juíza Leslie Halligan assinou a decisão em 16 de novembro de 2026. O Montana Free Press noticiou a decisão em 17 de novembro. A liminar vale até a decisão sobre o mérito do caso.
O governador de Montana, Greg Gianforte, sancionou a lei em 24 de março de 2026. A lei define o sexo com base na anatomia reprodutiva. Ao tratar de diferenças entre homens e mulheres, determina que a palavra inglesa gender seja usada no sentido de sexo biológico.
Entre os autores da ação estão pessoas transgênero e intersexo e a organização Montana Two Spirit Society. Algumas pessoas indígenas da América do Norte usam o termo Two-Spirit para descrever uma identidade de gênero e cultural. Os autores sustentam que a lei pode obrigá-los a revelar informações médicas confidenciais ao lidar com as autoridades estaduais. O estado argumenta que a lei não exige essa divulgação.
Halligan concluiu preliminarmente que as novas definições provavelmente violam o direito à privacidade e a garantia de igual proteção perante a lei previstos na Constituição de Montana. Em fevereiro de 2025, a juíza declarou inconstitucional uma lei semelhante, a SB 458, aprovada em 2023.


