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Tribunal de Montana, nos EUA, suspende aplicação da norma que define o sexo como masculino ou feminino

Fachada do tribunal do condado de Missoula, em Montana, nos Estados Unidos
Tribunal do condado de Missoula, Montana, Estados Unidos. Fotografia de arquivo tirada entre 1980 e 2006. Carol M. Highsmith / Biblioteca do Congresso dos EUA, Wikimedia Commons, domínio público.

O tribunal distrital do condado de Missoula, no estado americano de Montana, proibiu temporariamente as autoridades estaduais de aplicar as definições da lei SB 437, que define o sexo como masculino ou feminino. A juíza Leslie Halligan assinou a decisão em 16 de novembro de 2026. O Montana Free Press noticiou a decisão em 17 de novembro. A liminar vale até a decisão sobre o mérito do caso.

O governador de Montana, Greg Gianforte, sancionou a lei em 24 de março de 2026. A lei define o sexo com base na anatomia reprodutiva. Ao tratar de diferenças entre homens e mulheres, determina que a palavra inglesa gender seja usada no sentido de sexo biológico.

Entre os autores da ação estão pessoas transgênero e intersexo e a organização Montana Two Spirit Society. Algumas pessoas indígenas da América do Norte usam o termo Two-Spirit para descrever uma identidade de gênero e cultural. Os autores sustentam que a lei pode obrigá-los a revelar informações médicas confidenciais ao lidar com as autoridades estaduais. O estado argumenta que a lei não exige essa divulgação.

Halligan concluiu preliminarmente que as novas definições provavelmente violam o direito à privacidade e a garantia de igual proteção perante a lei previstos na Constituição de Montana. Em fevereiro de 2025, a juíza declarou inconstitucional uma lei semelhante, a SB 458, aprovada em 2023.

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