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Mali impõe as primeiras penas de prisão conhecidas por relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo

Trecho do artigo 325-2 do Código Penal do Mali
Trecho do artigo 325-2 do Código Penal do Mali. Diário Oficial da República do Mali, 13 de dezembro de 2024.

Um tribunal em Bamaco, capital do Mali, condenou dois homens a um ano de prisão cada, dos quais seis meses devem ser cumpridos na prisão. É a primeira condenação conhecida desde que o Mali criminalizou as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, em dezembro de 2024. O jornal malinês Le Soft revelou a decisão. Segundo a Radio France Internationale, a sentença foi proferida em 26 de outubro de 2026.

O caso foi julgado por um tribunal especializado em crimes cibernéticos. Segundo a RFI, a divulgação de vídeos pornográficos estava entre as acusações iniciais. O tribunal considerou os dois homens culpados por «atos contra a natureza».

O Código Penal do Mali de 13 de dezembro de 2024 classifica as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo como crime contra a moral, mesmo em privado. O artigo 325-1 pune esses atos em público com dois anos de prisão e multa de 200.000 francos CFA. O artigo 325-2 prevê sete anos de prisão e multa de 500.000 francos CFA por atos e manifestações, públicos ou privados, que possam incentivar ou facilitar essas relações.

Em outubro, a polícia de Bamaco também investigou o assassinato de outros dois homens. Os corpos foram encontrados nos dias 14 e 18 de outubro. A polícia anunciou prisões nos dois casos. Segundo o Erasing 76 Crimes, acreditava-se que as vítimas eram gays e até 17 de novembro ainda não havia condenações nesses casos.

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