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Jornal libanês Annahar pede a revogação do artigo 534, usado para punir relações entre pessoas do mesmo sexo

Texto em árabe do artigo 534 do Código Penal do Líbano
Artigo 534 do Código Penal do Líbano. Excerto de um documento oficial do Ministério da Justiça libanês.

Em 16 de novembro, o jornal diário libanês Annahar pediu a revogação do artigo 534 do Código Penal do Líbano, usado para processar pessoas por relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo. O apelo saiu na primeira página da edição dedicada ao Dia Internacional da Tolerância.

Na primeira página, o jornal compôs uma bandeira arco-íris com as cores dos partidos políticos libaneses. No editorial, questionou até onde o Estado pode intervir na vida privada e nas relações consensuais entre adultos.

O artigo 534 prevê até um ano de prisão para relações sexuais que a lei descreve como «contrárias à natureza». Alguns tribunais libaneses recusaram-se a aplicar a norma a relações consensuais entre adultos do mesmo sexo. Segundo um representante da organização LGBT Proud Lebanon, o receio de serem processadas leva vítimas de violência e chantagem a evitar recorrer à polícia.

Em julho de 2023, nove deputados apresentaram um projeto de lei para revogar o artigo. Segundo o Annahar, até 16 de novembro a proposta ainda não tinha chegado às comissões parlamentares competentes. Em entrevista ao jornal, um representante do partido conservador Kataeb reiterou o apoio do partido à descriminalização. Ihab Hamade, deputado do grupo parlamentar do Hezbollah, invocou motivos religiosos para explicar a sua oposição às relações entre pessoas do mesmo sexo.

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