Jornal libanês Annahar pede a revogação do artigo 534, usado para punir relações entre pessoas do mesmo sexo

Em 16 de novembro, o jornal diário libanês Annahar pediu a revogação do artigo 534 do Código Penal do Líbano, usado para processar pessoas por relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo. O apelo saiu na primeira página da edição dedicada ao Dia Internacional da Tolerância.
Na primeira página, o jornal compôs uma bandeira arco-íris com as cores dos partidos políticos libaneses. No editorial, questionou até onde o Estado pode intervir na vida privada e nas relações consensuais entre adultos.
O artigo 534 prevê até um ano de prisão para relações sexuais que a lei descreve como «contrárias à natureza». Alguns tribunais libaneses recusaram-se a aplicar a norma a relações consensuais entre adultos do mesmo sexo. Segundo um representante da organização LGBT Proud Lebanon, o receio de serem processadas leva vítimas de violência e chantagem a evitar recorrer à polícia.
Em julho de 2023, nove deputados apresentaram um projeto de lei para revogar o artigo. Segundo o Annahar, até 16 de novembro a proposta ainda não tinha chegado às comissões parlamentares competentes. Em entrevista ao jornal, um representante do partido conservador Kataeb reiterou o apoio do partido à descriminalização. Ihab Hamade, deputado do grupo parlamentar do Hezbollah, invocou motivos religiosos para explicar a sua oposição às relações entre pessoas do mesmo sexo.


