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Confeitaria Tastries, da Califórnia, aceita pagar US$ 12 mil após se recusar a vender bolo de casamento a casal do mesmo sexo

O Departamento de Direitos Civis da Califórnia anunciou um acordo em 16 de novembro com a confeitaria Tastries, de Bakersfield. Em 2017, a loja se recusou a vender a Eileen e Mireya Rodriguez-Del Rio um bolo para o casamento delas. As partes enviaram a proposta de acordo para aprovação de um tribunal do condado de Kern.

Pelo acordo, a confeitaria pagaria US$ 8 mil ao casal e US$ 4 mil ao departamento para cobrir despesas judiciais. Se oferecer bolos de modelo padrão ou outros produtos sem personalização, a Tastries se compromete a vendê-los a todos nas mesmas condições, independentemente de orientação sexual ou de outras características protegidas por lei. O acordo de cinco anos também prevê treinamento anual dos funcionários e relatórios ao departamento.

O casal escolheu um bolo branco de três andares, sem inscrições, com base em um modelo na vitrine. Cathy Miller, proprietária da Tastries, recusou o pedido ao saber que o bolo seria usado no casamento de duas mulheres. Miller invocou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos e argumentou que confeccionar bolos de casamento era uma forma de expressar suas convicções religiosas.

Em 2022, a Justiça de primeira instância decidiu a favor da confeitaria. Em 2025, um tribunal de apelação da Califórnia reverteu a decisão. O tribunal considerou a recusa uma discriminação por orientação sexual e entendeu que vender um bolo conforme o modelo escolhido não obrigava a confeitaria a se manifestar sobre o casamento. As supremas cortes da Califórnia e dos Estados Unidos recusaram-se a rever o caso.

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