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Prefeitura japonesa de Kagoshima apresenta plano para reconhecer uniões entre pessoas do mesmo sexo a partir de abril de 2027

Edifícios do complexo administrativo da prefeitura de Kagoshima
Complexo administrativo da prefeitura de Kagoshima, 14 de agosto de 2008. Krypton / Wikimedia Commons, CC BY-SA 3.0.

A 12 de novembro de 2026, as autoridades da prefeitura japonesa de Kagoshima apresentaram um plano para emitir certificados de parceria numa reunião do conselho consultivo de direitos humanos. O sistema deverá começar a funcionar em toda a prefeitura em abril de 2027. Destina-se a casais em que pelo menos uma pessoa pertence a uma minoria sexual, incluindo casais do mesmo sexo.

Segundo o Out Japan, a proposta permitirá aos casais candidatar-se, como família, a uma habitação da prefeitura para viverem juntos e visitar o parceiro nos hospitais da prefeitura nas mesmas condições que os familiares.

A prefeitura pondera coordenar as suas regras com 13 municípios que já têm sistemas próprios. Os residentes dos restantes municípios poderão recorrer ao sistema da prefeitura. A cidade de Ibusuki já oferece um exemplo dessa coordenação. Os seus acordos com outros municípios permitem aos casais continuar a usar o sistema após uma mudança de residência através de um procedimento simplificado.

Está prevista uma consulta pública em dezembro. As autoridades esperam aprovar as regras até ao fim de março, após a consulta e a discussão na assembleia da prefeitura.

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