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Tribunal Constitucional de Itália permite a casais do mesmo sexo em união civil adotar adultos em conjunto

Fachada do Palazzo della Consulta em Roma com as bandeiras de Itália e da União Europeia
Palazzo della Consulta, sede do Tribunal Constitucional italiano em Roma, a 22 de outubro de 2023. Gunnar Klack / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0.

O Tribunal Constitucional de Itália decidiu que os casais do mesmo sexo em união civil registada podem adotar em conjunto uma pessoa adulta. No acórdão n.º 195, divulgado a 12 de novembro de 2026, o tribunal declarou parcialmente inconstitucional o artigo 294.º do Código Civil. A exceção à regra que impedia várias pessoas de adotar o mesmo adulto aplicava-se apenas a cônjuges.

Um tribunal de Milão suscitou a questão de constitucionalidade ao apreciar o pedido de adoção conjunta da sobrinha adulta de um dos membros do casal. O casal registou a união civil em 2016, após mais de trinta anos de relação. Os requerentes disseram que apoiavam a sobrinha desde o nascimento, inclusive financeiramente. Ela consentiu em ser adotada por ambos.

No comunicado sobre o acórdão, o Tribunal Constitucional afirmou que a adoção de adultos permite reconhecer juridicamente laços próximos já existentes. Considerou a restrição desproporcionada, uma vez que os membros da união civil constituem uma família na qual a pessoa adotada pode adquirir um estatuto jurídico único de filho, tal como na adoção por cônjuges.

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