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Comissão francesa de direitos humanos aponta falta de orçamento próprio para o plano contra a discriminação de pessoas LGBTI+

Fachada do edifício no número 20 da avenida de Ségur, em Paris.
Edifício no número 20 da avenida de Ségur, em Paris, sede da Comissão Nacional Consultiva de Direitos Humanos. Foto de 30 de março de 2023. Boubloub / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0.

Em 6 de novembro, a Comissão Nacional Consultiva de Direitos Humanos da França (CNCDH) apontou a falta de um orçamento próprio para o plano do governo de 2026 a 2029 contra o ódio e a discriminação de pessoas LGBTI+. Para a comissão, isso torna incerta a execução do plano.

Segundo a CNCDH, cerca de 50 das 74 medidas do plano do governo correspondem a suas recomendações. A comissão destacou o compromisso de permitir a alteração do campo referente ao sexo no registro civil por via extrajudicial e as medidas de combate ao ódio na internet.

A CNCDH apontou que o plano não prevê medidas específicas contra o bullying de pessoas LGBTI+ nas escolas nem medidas voltadas a pessoas não binárias. Para as escolas, o plano prevê, entre outras ações, elaborar um guia de combate ao ódio contra pessoas LGBTI+ e coletar dados sobre discriminação e violência em instituições de ensino.

Pelas novas regras, a CNCDH avaliará todos os anos a execução do plano. A comissão espera acompanhar os avanços e discutir os resultados regularmente com os órgãos envolvidos e com o órgão francês de defesa dos direitos (Défenseur des droits).

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