Comissão francesa de direitos humanos aponta falta de orçamento próprio para o plano contra a discriminação de pessoas LGBTI+

Em 6 de novembro, a Comissão Nacional Consultiva de Direitos Humanos da França (CNCDH) apontou a falta de um orçamento próprio para o plano do governo de 2026 a 2029 contra o ódio e a discriminação de pessoas LGBTI+. Para a comissão, isso torna incerta a execução do plano.
Segundo a CNCDH, cerca de 50 das 74 medidas do plano do governo correspondem a suas recomendações. A comissão destacou o compromisso de permitir a alteração do campo referente ao sexo no registro civil por via extrajudicial e as medidas de combate ao ódio na internet.
A CNCDH apontou que o plano não prevê medidas específicas contra o bullying de pessoas LGBTI+ nas escolas nem medidas voltadas a pessoas não binárias. Para as escolas, o plano prevê, entre outras ações, elaborar um guia de combate ao ódio contra pessoas LGBTI+ e coletar dados sobre discriminação e violência em instituições de ensino.
Pelas novas regras, a CNCDH avaliará todos os anos a execução do plano. A comissão espera acompanhar os avanços e discutir os resultados regularmente com os órgãos envolvidos e com o órgão francês de defesa dos direitos (Défenseur des droits).


