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Organizações de direitos humanos pedem à Bielorrússia que revogue a norma sobre «propaganda» de relações entre pessoas do mesmo sexo e de transição de género

Fachada da Casa do Governo da Bielorrússia na Praça da Independência, em Minsk
Casa do Governo em Minsk, onde se reúne a Câmara dos Representantes da Bielorrússia. Fotografia de arquivo de 8 de setembro de 2016. Bladyniec, Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0.

A 10 de novembro de 2026, três organizações de direitos humanos pediram às autoridades bielorrussas que revogassem o artigo 19.16 do Código de Infrações Administrativas. A Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) e a Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH) assinaram a declaração no âmbito do seu Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, juntamente com a LGBTQ+ House. Pediram ainda a revogação das restrições conexas a manifestações sobre pessoas LGBT.

O artigo está em vigor desde 19 de junho. Segundo o texto da lei, há sanções administrativas para a divulgação de informação destinada a apresentar como atrativas as relações entre pessoas do mesmo sexo, a transição de género ou a ausência de filhos, ou a apresentar a pedofilia como aceitável. Na altura da assinatura da lei, o gabinete de imprensa da presidência bielorrussa apresentou a norma como uma medida de proteção dos valores tradicionais.

Na avaliação dos signatários, a formulação vaga de «propaganda» dá às autoridades ampla margem de interpretação. Consideram que a norma pode abranger publicações, materiais educativos e declarações privadas, e que a sua aplicação pode dificultar a documentação de violações e a assistência às pessoas afetadas.

A Uránia já tinha noticiado a monitorização feita pela TG House e pela Prismatica. As organizações descreveram três casos em que foram lavrados autos de infração administrativa ao abrigo do artigo 19.16.

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