Tribunal europeu aponta falhas da Moldávia na investigação de ataque a marcha LGBT

Em 29 de outubro de 2026, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos proferiu uma decisão definitiva sobre a queixa da organização LGBT moldava Genderdoc-M. O tribunal concluiu por unanimidade que a Moldávia violou a proibição de discriminação em relação à liberdade de reunião porque as autoridades não investigaram de forma eficaz o ataque a participantes de uma marcha em Chișinău, em 17 de maio de 2014.

A Genderdoc-M organizou a marcha “Um ano sem discriminação” para marcar o Dia Internacional contra a Homofobia. Dezenas de opositores gritaram insultos e ameaçaram os participantes. Um padre ortodoxo arrancou uma bandeira arco-íris das mãos de uma organizadora e a rasgou. Testemunhas disseram que ele bateu em vários participantes. Outro opositor tomou uma faixa e bloqueou a passagem do cortejo. A marcha prosseguiu depois.

O tribunal concluiu que a promotoria não examinou devidamente a possível motivação homofóbica nem tentou obter gravações que poderiam esclarecer se houve violência. Segundo o 2EU.Brussels, a promotoria encerrou a investigação criminal por considerar que os atos dos dois suspeitos eram infrações administrativas. Naquele momento, o prazo de três meses para aplicar sanções administrativas já havia expirado. O tribunal rejeitou o argumento do governo de que a Genderdoc-M não tinha a condição de vítima. A ação dos opositores impediu que a organização realizasse a marcha como planejado.

A Moldávia deve pagar à Genderdoc-M 4.500 euros por danos morais e 1.274 euros em custas processuais. A organização saudou a decisão. Segundo o veículo moldavo NewsMaker, a diretora da Genderdoc-M, Angelica Frolov, criticou a atuação da promotoria e observou que o Comitê de Ministros do Conselho da Europa acompanhará o cumprimento da sentença.