Defensores de direitos na Índia temem exclusão de pessoas LGBT das listas eleitorais
Defensores dos direitos LGBT na Índia alertam que uma ampla revisão das listas eleitorais pode deixar pessoas trans e outros membros da comunidade sem registro, sobretudo quem rompeu relações com a família. O Washington Blade relatou essas preocupações em 30 de outubro de 2026. Elas envolvem dificuldades para comprovar a identidade e fornecer dados de parentes; a publicação não apresenta dados nacionais que permitam determinar a proporção de eleitores LGBT excluídos.
A Special Intensive Revision (SIR) é conduzida pela Comissão Eleitoral da Índia, um órgão constitucional independente. Começou no estado de Bihar em 2025 e depois se estendeu a outras regiões. Em seu relatório de 29 de outubro, a Human Rights Watch informou que mais de 130 milhões de nomes haviam sido removidos ao todo. A organização considera o procedimento arbitrário e pouco transparente e pede seu cancelamento. A cifra abrange todos os grupos de eleitores e não indica quantas pessoas LGBT perderam o registro.
Como descreveu o Scroll, a verificação busca vincular o eleitor a uma lista antiga — em alguns estados, de 2002 — ou aos registros de seus parentes. Se esse vínculo não puder ser estabelecido, podem ser exigidos documentos adicionais. Pessoas rejeitadas pela família podem ter dificuldade para obter certidões de nascimento e documentos escolares. Depois de uma mudança de nome ou de marcador de gênero, os dados dos registros antigos e novos também podem divergir.
Em Tamil Nadu, no sul da Índia, o The New Indian Express informou em 23 de março, citando dados da comissão, que o número de eleitores da categoria «terceiro gênero» caiu de 9.464 para 7.617 após a SIR, uma redução de 1.847. Os dados correspondem a uma etapa específica da revisão, não à situação no fim de outubro. Também não abrangem todos os eleitores trans: alguns estão registrados como homens ou mulheres. As cifras, por si só, não permitem identificar a causa de cada exclusão.
No estado de Karnataka, a coalizão My Vote, My Right entrevistou 74 pessoas trans e intersexo. Segundo a publicação do Bangalore Mirror de 13 de junho, nenhum participante conseguiu indicar uma seção eleitoral com base na lista de 2002. Os entrevistados relataram perda de documentos e impossibilidade de recorrer a parentes depois de deixarem a família. A coalizão alertou para o risco de excluir cidadãos com direito a voto. Os resultados se referem aos participantes dessa pequena pesquisa.
O defensor indiano dos direitos LGBT Ankit Bhuptani propôs ao Washington Blade que documentos de identidade emitidos pelo Estado para pessoas trans sejam explicitamente incluídos entre os aceitos na verificação. Pediu também a publicação de dados sobre exclusões na categoria «terceiro gênero», separados por motivo: morte, mudança de residência, duplicidade, ausência no endereço ou divergências documentais. Em sua avaliação, isso ajudaria a detectar erros antes da votação.
A posição oficial da comissão consta da resposta do Ministério do Direito e da Justiça ao Parlamento de 25 de julho: a revisão pretende remover registros de pessoas falecidas, duplicados e outras inscrições que não atendam aos requisitos, preservando o registro de todos os eleitores habilitados. O ministério afirma que as exclusões ocorrem após verificação e que os cidadãos têm um período para apresentar pedidos e objeções, além de poder recorrer. Entre as garantias anunciadas estão visitas repetidas aos endereços e a participação de representantes de partidos políticos.
Num comunicado de 24 de setembro, a autoridade eleitoral de Délhi informou que, no dia anterior, havia organizado postos de registro em campo para pessoas sem moradia, pessoas trans e profissionais do sexo. Os funcionários ajudavam a preencher pedidos de inclusão e recebiam formulários de registro e correção de dados. Os postos funcionavam em abrigos noturnos e outros locais frequentados por esses grupos.
