Defesa da estudante Isadora Borges relata tentativa de reabrir ação por transfobia no Brasil
O Ministério Público Federal recorreu da decisão que encerrou a ação penal contra Isadora Borges, estudante de medicina veterinária, por publicações sobre pessoas trans. A informação foi divulgada pela ADF International em 21 de outubro de 2026. A organização presta apoio jurídico à defesa. Trata-se de uma tentativa de revisão da decisão; a retomada da ação não está confirmada.
Segundo o The Christian Post, o Ministério Público busca levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na avaliação da defesa, se a ação for retomada e houver condenação, Borges poderá enfrentar de dois a cinco anos de prisão por cada um dos dois fatos imputados, até dez anos no total.
Entretanto, a consulta pública do caso no Escavador registra a juntada de recurso especial em 26 de agosto e sua não admissão em 25 de setembro de 2026. O comunicado da ADF de 21 de outubro não esclarece esse registro. Até 27 de outubro, não foi possível confirmar se o recurso avançou após a inadmissão ou se a ação penal foi retomada.
Em 12 de março, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, determinou por unanimidade o trancamento da ação que tramitava na Paraíba. Segundo o acórdão publicado, os textos de Borges não incitavam discriminação, hostilidade ou violência, nem demonstravam o dolo exigido para a responsabilização criminal.
A acusação tratava de duas publicações no Twitter, atual X, feitas em 16 de novembro de 2020. Borges afirmava, com base no sexo ao nascer, que mulheres trans não são mulheres e que cirurgias e hormônios não alteram o DNA. Segundo o portal jurídico brasileiro Migalhas, a deputada federal trans Erika Hilton atuou no caso como assistente de acusação.
As partes divergem na avaliação dessas declarações. Conforme o acórdão de março, o Ministério Público entendia que as publicações ultrapassavam os limites da liberdade de expressão e que o dolo discriminatório deveria ser examinado durante a instrução processual. A defesa as descrevia como opiniões sobre a relação entre sexo biológico e identidade de gênero. O advogado da ADF Julio Pohl criticou a tentativa de revisão como uma ameaça à liberdade de expressão.
A base jurídica da acusação foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019: enquanto o Congresso não aprovar legislação específica, aplicam-se à homofobia e à transfobia os dispositivos da Lei do Racismo. A decisão de março no caso Borges tratou de publicações específicas e não revogou esse entendimento.
A Uránia já noticiou a reeleição de Erika Hilton e de outras deputadas trans para o Parlamento brasileiro.
