Associação LGBT Zagreb Pride aponta falhas na investigação de ataques na Croácia
A organização LGBT croata Zagreb Pride apontou falhas na atuação da polícia e das autoridades judiciais perante ataques contra pessoas LGBT em 11 de outubro de 2026. O comunicado assinalou o Dia Internacional do Coming Out, dedicado a falar abertamente sobre a própria orientação sexual ou identidade de género.
Desde 2021 até à data do comunicado, a organização documentou 35 incidentes violentos que, na sua avaliação, podem constituir crimes ligados a um motivo de ódio. Em mais de metade, a Zagreb Pride identificou problemas no reconhecimento desse motivo ou na qualificação jurídica dos acontecimentos. As conclusões dizem respeito aos casos reunidos pela organização e não constituem uma estatística completa dos ataques no país.
Segundo a Dunav televizija, que cita a agência Tanjug, a organização aponta casos em que os ataques foram tratados como infrações menores contra a ordem pública, em vez de crimes. Noutros processos, afirma, não foi considerado o motivo homofóbico ou transfóbico, o que pode ter levado a penas mais leves. Entre as restantes críticas estão investigações ineficazes e falhas na comunicação com as vítimas.
A Zagreb Pride invoca o caso Sabalić contra a Croácia. Em 14 de janeiro de 2021, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos concluiu que as autoridades não tinham respondido adequadamente ao ataque de 2010 contra uma mulher que dissera ao agressor ser lésbica. Este recebeu uma multa de cerca de 40 euros por perturbação da ordem pública, sem investigação do motivo de ódio. As autoridades croatas justificaram a recusa de um processo penal posterior com a proibição de julgar ou punir duas vezes pelos mesmos factos. O Tribunal considerou que os vícios fundamentais do processo inicial permitiam reexaminar o caso e declarou violadas as obrigações processuais do artigo 3.º da Convenção Europeia, conjugado com o artigo 14.º.
A Casa dos Direitos Humanos de Zagreb informou em 18 de setembro que apresentara com a Zagreb Pride uma comunicação ao Comité de Ministros do Conselho da Europa. Os autores reconhecem que a Croácia melhorou a legislação, adotou um protocolo de atuação perante crimes de ódio e promoveu formação. Na sua avaliação, porém, essas medidas ainda não garantem a identificação e investigação consistentes desses motivos. A comunicação integra a supervisão da execução da sentença europeia.
A Zagreb Pride pediu às instituições que qualifiquem corretamente a violência e investiguem possíveis motivos de ódio. Ofereceu também às vítimas ajuda na apresentação de denúncias, apoio jurídico e representação.
A Uránia já tinha noticiado relatos de defensores dos direitos humanos sobre ataques contra pessoas LGBT na vizinha Sérvia.
