Pessoas trans no Kansas organizam redes de apoio mútuo após anulação de documentos
Seis meses após a entrada em vigor do projeto de lei SB 244 do Senado, que determinou às agências do estado norte-americano do Kansas a anulação de documentos de identificação com marcador de gênero retificado, moradores trans têm estruturado redes de assistência mútua e apoio comunitário. A legislação afetou milhares de pessoas: enquanto parte da comunidade optou por se mudar para outros estados dos EUA, os que permanecem formam núcleos locais para contornar barreiras jurídicas e rotineiras.
De acordo com o veículo canadense Xtra Magazine, a lei SB 244 fixou o conceito legal de sexo exclusivamente como o sexo biológico determinado no nascimento. Com amparo nessa definição, o Departamento de Receita do Kansas (KDOR) notificou motoristas trans para que devolvessem imediatamente suas carteiras de habilitação para a reemissão com os dados originais de nascimento, sem concessão de prazo de transição. Além disso, a regra vedou o acesso de indivíduos trans a banheiros públicos em prédios do governo e instituições de ensino conforme sua identidade de gênero, prevendo reparações civis e medidas administrativas contra infrações.
Diante do aumento de abordagens policiais e riscos jurídicos, a entidade de direitos humanos Trans Liberty estruturou a iniciativa humanitária Operation Lifeboat («Operação Barco Salva-Vidas»). O projeto reúne veteranos das Forças Armadas e socorristas em emergências, prestando assistência direta a 59 famílias e cidadãos do Kansas — tanto no auxílio à mudança para estados com proteções legais quanto na intermediação de vagas de trabalho seguras, suporte jurídico e atendimento de saúde para os que permanecem.
Iniciativas semelhantes também ganharam força em instituições de ensino. Na Universidade do Kansas, em Lawrence, funcionários e pós-graduandos receberam advertências administrativas de recursos humanos por denúncias de uso de banheiros, além de abordagens de trânsito em virtude de licenças invalidadas. Diante disso, ativistas fundaram o coletivo Trans Solidarity KU com o objetivo de suprir a carência de orientação provocada pela remoção de guias de retificação documental das páginas oficiais da instituição.
A constitucionalidade da medida segue sob análise na Justiça Distrital do Condado de Douglas na ação Doe v. State of Kansas, ajuizada pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU). A entidade sustenta que o cancelamento de documentos válidos fere direitos constitucionais de privacidade, autonomia pessoal e devido processo legal. Em agosto de 2026, um magistrado restabeleceu em caráter liminar a habilitação de uma das autoras da ação devido a irregularidades nas notificações estaduais, enquanto o julgamento do mérito continua em andamento. Defensores da legislação e o procurador-geral do Kansas, Kris Kobach, afirmam que as novas exigências resguardam a exatidão dos registros públicos e a privacidade das mulheres em instalações exclusivas.
Anteriormente, restrições semelhantes na emissão de documentos para pessoas trans entraram em vigor em outros estados norte-americanos: em agosto de 2026, Ohio interrompeu a alteração de marcador de gênero em carteiras de habilitação, exigindo conformidade com as certidões de nascimento.
