No enclave espanhol de Ceuta, cerca de 70% dos requerentes de asilo marroquinos alegam homossexualidade
Em meados de outubro de 2026, no enclave e cidade autónoma espanhola de Ceuta, no norte de África, a Polícia Nacional espanhola registou uma alteração substancial no padrão dos pedidos de proteção internacional: cerca de 70% dos requerentes de asilo provenientes de Marrocos passaram a declarar pertença à comunidade LGBTQ+ e receio de perseguição penal por homossexualidade como base dos seus processos.
De acordo com uma investigação do jornal espanhol ABC, a viragem na argumentação consolidou-se semanas após as entradas fronteiriças em massa no final de julho, quando milhares de pessoas acederam à localidade. Se durante as primeiras semanas a esmagadora maioria apontava a escassez económica e a procura de emprego, os serviços de imigração registaram posteriormente um acentuado aumento de alegações ligadas à orientação sexual. Fontes policiais e sindicais sugerem que os requerentes recebem orientação jurídica informal para estruturar os relatos, uma vez que o artigo 489.º do Código Penal de Marrocos pune atos consentidos entre pessoas do mesmo sexo com penas de seis meses a três anos de prisão, o que em tese abre caminho ao estatuto de refugiado no espaço europeu.
As autoridades espanholas advertem, contudo, que a mera alegação de orientação sexual não assegura concessão automática de asilo. O ministro do Interior de Espanha, Fernando Grande-Marlaska, afirmou numa conferência de imprensa em Ceuta que a avaliação pelo Gabinete de Asilo e Refúgio (OAR) depende de elementos de prova objetivos, sólidos e verificáveis sobre o risco individual de perseguição, e não de uma simples declaração. As forças policiais aplicam questionários aprofundados com várias páginas para avaliar a consistência dos depoimentos. Conforme dados do Sindicato Unificado de Polícia (SUP), dos quase 1.200 pedidos formalizados, cerca de 700 foram decididos até meados de outubro, rondando a taxa de indeferimento entre 90% e 99% para nacionais marroquinos. Apenas cinco processos com base em perseguição por orientação sexual obtiveram parecer favorável comprovado.
O indeferimento do pedido dá início a procedimentos administrativos de devolução, embora não signifique expulsão compulsiva imediata, visto que os cidadãos dispõem de garantias de recurso, inclusive perante a Audiência Nacional espanhola (ainda que apenas cerca de 0,1% avance para a via judicial). Embora parte dos requerentes recuse prolongar a estada e regresse voluntariamente a Marrocos, os agentes alertam que muitos abandonam os centros de acolhimento e passam à clandestinidade dentro do perímetro urbano para inviabilizar o cumprimento da ordem de expulsão.
O panorama em Ceuta tem suscitado intenso confronto político em Espanha. Em setembro, o presidente do Governo espanhol, o socialista Pedro Sánchez, recusou qualificar as pessoas que cruzaram a fronteira de «invasores», reiterando que a maioria «procura uma vida melhor e oportunidades», e defendeu investimentos nas estruturas de acolhimento e no diálogo com Marrocos, em oposição à abordagem de forças armadas defendida pelos partidos de oposição de direita, Partido Popular e Vox. Em sentido inverso, sindicatos policiais alertam para o risco de instrumentalização do sistema e pedem reforço de peritos especializados e celeridade nos afastamentos, frisando que o asilo deve salvaguardar quem enfrenta perseguição real.
Anteriormente, a Uránia noticiou a decisão do Tribunal Administrativo Federal da Suíça, que igualmente avaliou o patamar probatório legalmente exigido para atestar perseguição em pedidos de asilo por orientação sexual.
