Deputado kosovar Eman Rrahmani afirma que governo pautará união homoafetiva e redesignação de gênero até o fim do ano
Em 10 de outubro de 2026, o deputado do Parlamento da República do Kosovo pela legenda oposicionista Partido Democrático (PDK), Eman Rrahmani, afirmou que o governo do primeiro-ministro Albin Kurti definiu um cronograma legislativo para aprovar uma série de projetos sobre direitos LGBT e saúde reprodutiva até o término deste ano. De acordo com o parlamentar, o projeto atualizado do Código Civil, que viabiliza o reconhecimento de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, deverá ser encaminhado ao gabinete de ministros em 15 de novembro de 2026, seguido no final de dezembro por propostas sobre reprodução assistida e retificação de gênero em documentos civis.
Segundo informou o veículo kosovar Gazeta Express, Rrahmani publicou nas redes sociais uma mensagem irônica dirigida aos apoiadores do premiê Kurti, citando os prazos planejados pelo Executivo. O deputado escreveu que «para aqueles que desejam homens se casando com homens e mulheres com mulheres», o Código Civil chegará ao governo em 15 de novembro. Declarou ainda que em 30 de dezembro o governo prevê apreciar a lei de saúde reprodutiva que autoriza mulheres solteiras a terem filhos por meio de fertilização medicamente assistida, e em 31 de dezembro a lei de estado civil que estabelece critérios para alteração jurídica de gênero. Veículos de comunicação locais apontaram que o conteúdo trazia expressões depreciativas voltadas à comunidade LGBTI.
Eman Rrahmani destaca-se como uma das principais vozes conservadoras na Assembleia kosovar. Eleito originariamente pelo partido governista Autodeterminação (Vetëvendosje), rompeu com a bancada de Kurti em outubro de 2024 em razão de divergências sobre a legislação de família, constituindo a coalizão «Lista pela Família» antes de compor a bancada do PDK. A tramitação do novo Código Civil no Parlamento arrasta-se há anos: em março de 2022, o texto foi derrotado em plenário sobretudo pela rejeição ao artigo 1138, que delegava a regulação de uniões civis homoafetivas a uma legislação complementar. O dispositivo uniu lideranças religiosas muçulmanas e cristãs, além de deputados tradicionalistas. Por outro lado, órgãos da União Europeia e entidades internacionais de direitos humanos cobram reiteradamente a votação da matéria por Pristina, assinalando que assegurar direitos a casais do mesmo sexo é etapa imprescindível para a integração ao bloco e a observância dos princípios constitucionais de igualdade.
A República do Kosovo localiza-se na península dos Bálcãs, com capital em Pristina e população de cerca de 1,8 milhão de habitantes. O artigo 37 da Constituição nacional assegura o direito ao casamento a todos sem distinção expressa de sexo biológico, embora o direito de família ainda preveja a união conjugal restrita a homem e mulher. O Partido Democrático do Kosovo (PDK), com o qual Rrahmani atua, integra a oposição ao gabinete de centro-esquerda de Albin Kurti.
As garantias civis de pessoas LGBT continuam a suscitar intensos embates no cenário político kosovar: anteriormente, a Uránia noticiou a marcha do Orgulho realizada em Pristina com o lema «Igualdade ou Revolta», na qual militantes e defensores reivindicaram respaldo institucional, ocasião em que o premiê Kurti deixou de participar presencialmente pela primeira vez em vários anos.
