Estado norte-americano da Virgínia realiza referendo sobre emenda para proteger casamento entre pessoas do mesmo sexo na constituição
No início de outubro de 2026, teve início no estado norte-americano da Virgínia a votação antecipada do referendo constitucional «Pergunta 2» (Question 2), que propõe revogar oficialmente a proibição constitucional do casamento entre pessoas do mesmo sexo em vigor desde 2006 e consagrar a igualdade matrimonial na Declaração de Direitos do estado. A contagem final ocorrerá no dia das eleições gerais dos Estados Unidos, em 3 de novembro de 2026.
Segundo matéria do veículo PinkNews , caso seja aprovada pela população, a seção 15-A do Artigo I da Constituição da Virgínia será reescrita. A emenda estabelece o casamento como «um dos direitos pessoais vitais da vida humana», proíbe expressamente os órgãos públicos de negar certidões de casamento com base em sexo, gênero ou raça e obriga o estado a reconhecer todos os casamentos válidos em igualdade de condições. As garantias de liberdade religiosa permanecem resguardadas: igrejas e clérigos não serão forçados a realizar cerimônias que contrariem seus dogmas.
A proibição constitucional do casamento gay e de uniões civis foi aprovada na Virgínia em novembro de 2006 (conhecida como emenda Marshall-Newman), recebendo na época 57% dos votos. Casais homossexuais podem se casar no estado desde outubro de 2014 graças a uma decisão judicial federal no caso Bostic v. Schaefer, e o direito foi estendido a todo o país em 2015 pela Suprema Corte dos EUA no caso Obergefell v. Hodges. No entanto, o dispositivo inoperante permaneceu na carta magna estadual, gerando insegurança jurídica perante uma possível revisão de jurisprudência pela maioria conservadora da Suprema Corte americana.
Para submeter a emenda à votação popular, a Assembleia Geral da Virgínia precisou aprovar a resolução em duas legislaturas consecutivas com uma eleição para a Câmara dos Delegados entre elas. Após sucessivos bloqueios por republicanos, a maioria democrata viabilizou a medida em 2025 e 2026. A campanha em defesa da emenda é coordenada pela entidade civil Equality Virginia. Se confirmada, a Virgínia será o quinto estado norte-americano a extinguir uma proibição constitucional nas urnas, seguindo Nevada em 2020 e Califórnia, Colorado e Havaí em 2024.
Emendas a constituições estaduais tornaram-se o principal instrumento de blindagem jurídica das famílias homoafetivas frente a incertezas federais. Anteriormente, em junho de 2026, os parlamentares de Delaware não conseguiram aprovar uma emenda constitucional equivalente por não atingirem o quórum de dois terços. A «Uránia» também repercutiu recentes julgamentos na Suprema Corte dos EUA sobre assistência médica a detentos transgênero e levantamentos demográficos sobre a comunidade adulta LGBT nos Estados Unidos .
