Ministério da Saúde da Rússia aprova novas diretrizes para o tratamento de «travestismo» e BDSM
Em 16 de setembro de 2026, o Conselho Científico e Prático do Ministério da Saúde da Federação Russa aprovou as diretrizes clínicas «Transtornos da Preferência Sexual», elaboradas pela Sociedade Russa de Psiquiatras. O documento, inserido no registro estatal oficial de diretrizes, tornou-se o primeiro padrão normativo vinculativo em anos para o diagnóstico e tratamento das condições do grupo F65 da Classificação Internacional de Doenças, décima revisão (CID-10). Conforme noticiou o veículo especializado LGBTQ+ russo Parni PLUS, o catálogo inclui fetichismo, exibicionismo, voyeurismo, pedofilia, sadomasoquismo e o diagnóstico de «travestismo fetichista», gerando forte preocupação entre ativistas de direitos humanos e a comunidade transgênero.
Segundo apurações do portal de saúde Medvestnik e do jornal Kommersant, a orientação ministerial anterior sobre o tema datava de 1999 e perdeu a vigência em 2012, enquanto um projeto submetido em 2023 pela sociedade médica não havia sido homologado. Desde 2025, as diretrizes clínicas do Ministério da Saúde possuem caráter obrigatório em toda a Rússia para instituições públicas e clínicas privadas. A abordagem principal recomendada é a psicoterapia cognitivo-comportamental, associada a antidepressivos ISRS (fluoxetina ou sertralina), além de antiandrogênios e análogos do GnRH em casos graves ou infrações contra a dignidade sexual. O protocolo também menciona métodos de modificação comportamental, tais como terapia aversiva e recondicionamento orgásmico.
Os autores destacaram que o documento segue estritamente a CID-10 porque o governo russo suspendeu no início de 2024 a transição para a CID-11 em nome da defesa de «valores tradicionais». Na CID-11 da Organização Mundial da Saúde, a classificação de transtornos parafílicos foi inteiramente reformulada para focar na falta de consentimento ou risco substancial de lesão ou morte, tendo o fetichismo e o travestismo fetichista consensuais entre adultos sido despatologizados e retirados da lista de transtornos mentais.
Defensores de direitos humanos e profissionais de saúde mental alertam que manter o «travestismo fetichista» (F65.1) em diretrizes de cumprimento obrigatório cria o perigo de diagnósticos distorcidos e estigmatização de pessoas trans. Com a lei de julho de 2023 que proibiu integralmente a transição de gênero médica e civil e o bloqueio de normas sobre incongruência de gênero (F64), pessoas trans correm o risco de ter sua identidade rotulada como desvio sexual e de serem submetidas a tentativas de terapia de conversão. Os elaboradores do protocolo ponderam, contudo, que fantasias atípicas ou o uso de roupas do gênero oposto não configuram diagnóstico sem sofrimento psíquico duradouro ou prejuízo adaptativo relevante.
A Sociedade Russa de Psiquiatras (ROP) é a entidade médica psiquiátrica mais antiga do país, estabelecida no fim do século XIX e congregando conceituados especialistas, incluindo pesquisadores do Centro Nacional de Pesquisa Médica em Psiquiatria e Narcologia V. P. Serbski. O órgão participa na elaboração de padrões de atendimento num cenário de contínua retração legal imposta à população LGBT+.
Anteriormente, o periódico «Uránia» relatou que a justiça russa declarou «extremistas» e baniu nove iniciativas LGBT+ independentes, incluindo os coletivos Vykhod, Centro T e o próprio veículo Parni PLUS, enquanto a relatora especial da ONU para a Rússia apresentou um relatório denunciando a repressão transnacional contra refugiados e ativistas LGBT+ russos no exterior.\n
