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Advogada sul-coreana pede a criação de regulamentações para o serviço militar de transgêneros

Cinco anos após o caso de grande repercussão da soldada transgênero Byun Hui-su, dispensada compulsoriamente, a Coreia do Sul ainda não estabeleceu regras oficiais para o serviço militar de pessoas transgênero. Em uma entrevista ao News Tomato , a advogada e ativista de direitos humanos Park Han-hee, a primeira advogada assumidamente transgênero do país, pediu ao Ministério da Defesa que desenvolva diretrizes claras para proteger os direitos dos militares, independentemente de serem recrutados ou voluntários.

De acordo com Park Han-hee, as atuais regras de exames médicos violam os direitos das pessoas transgênero. Atualmente, mulheres transgênero (designadas com o sexo masculino no nascimento) devem apresentar comprovantes de que estão em terapia hormonal há pelo menos 6 meses para serem isentas do serviço ativo. Caso contrário, elas podem ser convocadas para o exército, onde, como observa a advogada, “correm o risco de enfrentar discriminação e violações de direitos humanos” devido à falta de mecanismos de proteção. Enquanto isso, em muitos outros países, a intervenção cirúrgica ou hormonal não é mais obrigatória para a alteração de documentos legais.

A defensora dos direitos humanos insiste na necessidade de alterar os regulamentos militares. As regras atuais mencionam soldados homossexuais apenas na seção “Prevenção de Incidentes”, o que ela acredita ser uma abordagem fundamentalmente falha. Park sugere basear-se nas experiências de países como os EUA, o Reino Unido e o Canadá para desenvolver um procedimento independente de reclamação de discriminação, bem como padrões de moradia, uso de chuveiros e terapia médica para o pessoal transgênero. Nota-se que, em 2023, o Instituto Coreano de Análises de Defesa preparou um relatório mostrando que mais de um terço dos militares coreanos aceitam colegas transgêneros, mas o Ministério da Defesa nunca publicou essas descobertas.

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