Cartórios poloneses começam a registrar casamentos do mesmo sexo realizados no exterior, mas Zakopane recusa casal

Em 23 de agosto de 2026, entrou em vigor na Polônia um regulamento governamental aprovando novos modelos de documentos para a transcrição (registro no registro nacional) de certidões de casamento emitidas no exterior. Essa mudança permitiu que casais do mesmo sexo registrassem oficialmente suas uniões nos cartórios de registro civil poloneses. Na primeira semana das novas regras, 85 casamentos do mesmo sexo foram registrados no país. No entanto, o cartório da cidade turística de Zakopane, no sul da Polônia, foi o primeiro a recusar dois homens.

Segundo a Polityka , o prefeito de Zakopane, Łukasz Filipowicz, explicou a recusa por contradições na legislação. Segundo ele, por um lado, há novas instruções do governo e, por outro, uma decisão anterior do Tribunal Constitucional Polonês. Os advogados da administração municipal concluíram que o registro de casamentos do mesmo sexo contradiz a lei nacional, e o município decidiu não arriscar possíveis consequências legais. Ao mesmo tempo, o prefeito ressaltou que a cidade é tolerante com todos, e a incerteza jurídica apenas prejudica a comunidade LGBT.

O casal afetado já recorreu da decisão do cartório local. Os advogados observam que o procedimento de transcrição na Polônia não está vinculado ao local de residência, portanto, os cônjuges do mesmo sexo podem apresentar solicitações em qualquer cartório do país. Enquanto isso, representantes da comunidade LGBT aguardam que o Ministério das Finanças esclareça outras questões importantes, como o direito de apresentar declarações fiscais conjuntas e isenção de imposto sobre herança para cônjuges do mesmo sexo.