Tribunal Superior de Delhi ordena que a polícia desenvolva procedimentos de prisão para pessoas transgênero
Em 2 de setembro de 2026, o Tribunal Superior de Delhi (Índia) determinou que o governo federal, a polícia e as autoridades do Território da Capital Nacional de Delhi tomassem medidas para elaborar um Procedimento Operacional Padrão (SOP) que regule a prisão, detenção, revista e encarceramento de pessoas transgênero. Segundo relatos da mídia , a ordem foi emitida por um painel presidido pelo juiz-chefe D.K. Upadhyaya e pelo juiz Tejas Karia, durante a audiência de uma ação civil pública (PIL) apresentada pelo estudante de direito Taaran Chandna.
A petição destacou que, enquanto a polícia de Nova Delhi tem diretrizes claras para a prisão de mulheres e idosos, os protocolos relacionados a pessoas transgênero são completamente inexistentes. O novo código de processo penal do país (Bharatiya Nagarik Suraksha Sanhita, 2023) também não contém disposições específicas para este grupo. Como exemplo do vácuo legal, o autor citou um incidente de maio de 2025, quando três pessoas transgênero foram submetidas a uma revista corporal por um policial do sexo masculino, sem consideração pela sua identidade de gênero e sem o seu consentimento, apesar de possuírem certificados oficiais de identidade.
O tribunal instruiu os réus a se referirem às recomendações atualizadas da Comissão Nacional de Direitos Humanos (NHRC) de maio de 2026, que exigem o desenvolvimento de protocolos para proteger as pessoas transgênero contra discriminação, violência e exposição forçada (outing) durante interações com as forças de segurança.
Um representante do governo de Delhi declarou no tribunal que as prisões da capital já dispõem de celas separadas e condições especiais para detentos transgênero. O tribunal ordenou que as autoridades apresentassem um relatório por escrito detalhando as medidas tomadas e agendou a próxima audiência para 18 de novembro de 2026.
