Número de projetos de lei que restringem direitos LGBT aumenta significativamente no Congresso Nacional do Brasil
De acordo com um estudo do projeto Elas no Congresso da publicação AzMina, o número de projetos de lei referentes aos direitos LGBT e às liberdades reprodutivas quase dobrou no Congresso Nacional do Brasil nos últimos quatro anos. Uma parcela significativa dessas iniciativas visa restringir os direitos existentes e é utilizada por políticos conservadores em campanhas eleitorais.
Entre janeiro de 2023 e abril de 2026, foram apresentados 2.036 projetos de lei relacionados a questões de gênero no Congresso Nacional. Conforme relatado pela AzMina , o número de iniciativas referentes aos direitos sexuais e reprodutivos cresceu 125%, e as referentes aos direitos LGBT, 86,9%, em comparação com a legislatura anterior. Ao mesmo tempo, a proporção de projetos de lei avaliados por organizações de direitos humanos como negativos para a comunidade LGBT aumentou de 50% para 61%.
Os principais temas para os deputados conservadores, que representam predominantemente o Partido Liberal (PL), o Republicanos e o União Brasil, foram a educação, o uso do nome social, o acesso de pessoas transgênero a cuidados de afirmação de gênero e a participação em competições esportivas.
Simultaneamente, observa-se no parlamento um número crescente de iniciativas visando restringir o acesso ao aborto legal. Um exemplo representativo foi o projeto de lei 1904/2024, que propunha equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio. Apesar de uma rápida aprovação preliminar no parlamento, o documento foi arquivado após protestos públicos em massa.
Como contrapeso às iniciativas conservadoras, atuam parlamentares progressistas. Deputadas como Erika Hilton e Duda Salabert — as primeiras mulheres abertamente transgênero no Congresso — lideram o número de iniciativas destinadas a ampliar direitos. Entre as suas propostas estão o projeto de lei PL 2054/2026, que institui a Política Nacional de Direitos LGBTQIA+, e o PL 665/2026, voltado para a prevenção do transfeminicídio. Espera-se que os direitos LGBT e as liberdades reprodutivas continuem sendo temas centrais nas próximas campanhas eleitorais.
