Ohio restringe alteração do marcador de sexo nos documentos de pessoas trans
O Departamento de Veículos Motorizados do estado norte-americano de Ohio (BMV) deixou de aceitar um formulário específico que permitia a pessoas trans alterar o marcador de sexo nas carteiras de motorista e nos documentos de identificação estaduais. A mudança tornou-se pública em 18 de agosto de 2026; o órgão agora exige que o sexo indicado coincida com o registro na certidão de nascimento ou no passaporte, noticia o PinkNews .
O formulário Declaration of Gender Change era usado desde 2009 e precisava da assinatura de um profissional de saúde ou de saúde mental. Como explica a rádio pública de Ohio WOSU , o novo procedimento não torna formalmente impossível alterar o marcador, mas elimina a via autônoma que existia no BMV: primeiro, o requerente precisa obter um documento de origem que já contenha a indicação pretendida.
O BMV afirmou que o antigo formulário era incompatível com a legislação estadual em vigor. A seção 9.05 do Código Revisado de Ohio , aprovada como parte de uma lei orçamentária de 2025 e em vigor desde 30 de setembro de 2025, estabelece como política estadual o reconhecimento de dois sexos, masculino e feminino, e determina que a identidade de gênero não pode substituir o sexo na identificação emitida pelo Estado.
Alterar uma certidão de nascimento de Ohio exige uma ordem de um tribunal sucessório, e a prática varia entre condados. A Equality Ohio disse à WOSU ter conhecimento de oito condados que atualmente processam esses pedidos. Segundo a explicação do BMV, um passaporte que já contenha a indicação alterada também pode servir de base para o marcador em um documento estadual.
O diretor executivo da Equality Ohio, Dwayne Steward, criticou a falta de aviso prévio e sugeriu que a mudança pode dificultar a verificação da identidade de alguns eleitores. Ao mesmo tempo, reconheceu que um marcador de sexo divergente ou desatualizado não retira, por si só, o direito de voto. O BMV sustenta que o novo procedimento é necessário para cumprir a legislação estadual.
