Eslováquia recusa-se a reconhecer casamento do mesmo sexo, desafiando decisão da UE
O Ministério do Interior da Eslováquia recusou-se a reconhecer o casamento do mesmo sexo de um casal, realizado na Áustria. O anúncio foi feito a 10 de agosto por um dos cônjuges, Ivan Novotný. A decisão foi assinada pessoalmente pelo Ministro do Interior, Matúš Šutaj Eštok.
Os cidadãos eslovacos Ivan Novotný e Metod Špaček casaram-se na Áustria em 2020 e solicitaram o registo do seu casamento no seu país de origem no final de 2025. Segundo Novotný, em vez de uma resposta normal da conservatória especial, receberam uma carta de rejeição do chefe do Ministério do Interior. A carta justifica a decisão citando a Constituição do país, que define o casamento como a união entre um homem e uma mulher. O casal alega que o Primeiro-Ministro eslovaco, Robert Fico, interveio no processo, ordenando pessoalmente à conservatória, em junho, que não registasse este casamento.
O casal pretende recorrer da decisão para o Tribunal Administrativo na capital, Bratislava. No final de julho, o procurador-geral Maroš Žilinka já tinha emitido um aviso ao Ministério do Interior devido a atrasos no processamento de tais pedidos.
A Comissão Europeia reagiu à situação recordando que a legislação da UE e as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) têm precedência sobre a legislação nacional. De acordo com um acórdão do TJUE de novembro de 2025 , os Estados-membros são obrigados a reconhecer as uniões do mesmo sexo legalmente celebradas noutros países da UE para garantir a liberdade de circulação. A Comissão prometeu acompanhar de perto a evolução da situação.
