Instituto da Ordem Internacional dos Advogados pede que Gana rejeite projeto anti-LGBT

O Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association (IBAHRI) pediu em 23 de julho que as autoridades de Gana não promulguem um projeto de lei que amplia as sanções penais por identidade LGBT e apoio a pessoas LGBT. O Parlamento do país da África Ocidental aprovou o texto em 29 de maio de 2026, mas até 31 de julho não havia confirmação de sanção presidencial e a proposta continuava sob análise jurídica e processual, segundo uma declaração do IBAHRI .

O Projeto de Lei sobre Direitos Sexuais Humanos e Valores Familiares prevê até três anos de prisão para quem se identifica como LGBT. A “promoção”, defesa, assistência ou financiamento de atividades relacionadas a pessoas LGBT pode ser punida com até dez anos de prisão. O texto também cria o dever de denunciar à polícia supostas infrações.

O IBAHRI afirma que as disposições podem restringir as liberdades de expressão, reunião e associação, além de afetar o trabalho de advogados, jornalistas, profissionais de saúde, educadores e organizações da sociedade civil. A versão aprovada contém exceções para alguns profissionais no exercício de suas funções, mas o instituto avalia que as normas mais amplas ainda podem afastar pessoas LGBT de cuidados médicos e assistência jurídica.

Os defensores afirmam que a proposta protege os valores familiares tradicionais e as normas culturais de Gana. Conforme noticiou a Associated Press , ela conta com o apoio de parlamentares dos dois principais partidos e de grupos religiosos. Os críticos, incluindo organizações de direitos humanos, sustentam que o texto viola liberdades constitucionais e pode incentivar discriminação e violência contra minorias sexuais.

Em 2 de junho, o presidente do Parlamento, Alban Bagbin, que antes apoiara uma nova análise da proposta, pediu a revisão de sua aprovação . Ele afirmou que os deputados não receberam uma versão devidamente atualizada das emendas antes da terceira leitura e que o intervalo obrigatório entre as etapas não foi respeitado. Bagbin ressaltou que não propunha abandonar o projeto, mas aprová-lo novamente de acordo com o regimento.

O Parlamento de Gana aprovou uma proposta semelhante em 2024, mas o então presidente Nana Akufo-Addo não a sancionou, e o texto expirou ao fim da legislatura. O presidente John Dramani Mahama havia dito que assinaria uma nova versão após sua aprovação regular, mas declarou em junho que ela ainda precisaria cumprir procedimentos constitucionais adicionais.