O Gabão planeja restaurar penas criminais para relações LGBT

A Assembleia Nacional do Gabão (um país da África Central) está avaliando um projeto de lei que restabelece penas criminais para relações entre pessoas do mesmo sexo. Conforme relatado pela MambaOnline, o documento prevê penas de prisão de até cinco anos e multas de até 10 milhões de francos CFA (cerca de 17.000 dólares americanos).

Além de proibir as próprias relações, o projeto de lei também introduz responsabilidade criminal pelo apoio público e ativismo LGBT. A iniciativa está sendo analisada atualmente pelo Comitê parlamentar de Leis, Assuntos Administrativos e Direitos Humanos.

Os contatos consensuais entre pessoas do mesmo sexo no Gabão historicamente não eram processados até julho de 2019, quando um artigo sobre “ofensas à moral” foi incluído no Código Penal. No entanto, em junho de 2020, a lei foi revogada e a homossexualidade foi novamente descriminalizada.

Após o golpe militar de 2023 e a chegada ao poder do presidente Brice Oligui Nguema, as tendências conservadoras se fortaleceram no país. Em novembro de 2024, uma nova constituição foi adotada em um referendo nacional, definindo estritamente o casamento como a união entre um homem e uma mulher.

Diante da possível adoção da nova lei, a organização internacional de direitos humanos All Out lançou uma petição instando as autoridades do Gabão a rejeitarem o documento, apontando sua incompatibilidade com as obrigações internacionais do país em matéria de direitos humanos.