Tribunal de Botsuana inicia audiências sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo

O Tribunal Superior de Botsuana começou a ouvir pedidos para participar de um caso que contesta a constitucionalidade da proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo. As principais audiências do processo, movido pelo casal de lésbicas Bonolo Selelo e Tsholofelo Kumile, estão marcadas para outubro de 2026.

O casal argumenta que a atual Lei do Casamento, que usa termos específicos de gênero, as discrimina e viola seus direitos constitucionais à igualdade e dignidade. Tanto organizações de direitos humanos, incluindo o principal grupo LGBT do país, LEGABIBO, quanto associações religiosas que se opõem a mudanças na legislação planejam se juntar ao caso.

O governo de Botsuana também se opõe à ação, afirmando que a recusa em registrar o casamento foi legal porque a legislação atual não prevê uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Se o tribunal decidir a favor das autoras, Botsuana se tornará o segundo país da África, depois da África do Sul, a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em 2019, o Tribunal Superior de Botsuana já tomou uma decisão histórica para descriminalizar as relações homossexuais, que foi mantida pelo Tribunal de Apelação em 2021.