Suprema Corte do Nepal Ordena a Legalização do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo

Em 18 de junho de 2026, a Suprema Corte do Nepal emitiu uma decisão final a favor da igualdade no casamento, determinando que o governo do país garanta direitos iguais de casamento para casais de minorias sexuais e de gênero. A decisão exige a atualização do código civil e a criação de um registro de casamentos que garanta a igualdade para pessoas LGBT.

Esta decisão é o culminar de um processo que começou em 2023, quando um grupo de ativistas contestou leis de casamento discriminatórias. Na época, a Suprema Corte emitiu uma ordem provisória exigindo que as autoridades criassem um registro de casamento temporário separado para casais do mesmo sexo, mas as novas regras enfrentaram resistência das autoridades locais e tentativas de contestação no tribunal. O veredicto atual rejeita uma petição contrária que visava invalidar os casamentos já registrados e fornece segurança jurídica para os casais LGBT.

O ativista de direitos humanos Sunil Babu Pant chamou a decisão de “um marco histórico para a igualdade, dignidade e direitos humanos no Nepal”. Segundo ele, ela reafirma os princípios constitucionais de inclusão e não discriminação. A organização local de direitos humanos Blue Diamond Society observou em um comunicado nas redes sociais que esta é a quarta decisão da Suprema Corte nas últimas duas décadas confirmando que a liberdade de se casar com a pessoa que se ama é garantida pela Constituição do país. Os ativistas agora aguardam que o governo tome medidas para a implementação prática da decisão.

O Nepal é um dos países mais progressistas da Ásia em relação aos direitos LGBT. Já em 2007, um tribunal ordenou que o Estado reconhecesse os direitos das minorias sexuais e de gênero e acabasse com a discriminação. No entanto, como observam os defensores dos direitos humanos, a implementação desses direitos frequentemente enfrenta dificuldades na prática: por exemplo, pessoas transgênero e não binárias ainda enfrentam dificuldades para obter documentos com um marcador de gênero correto.