Proibição da Propaganda LGBT na Bielorrússia Entra em Vigor

Em 19 de junho de 2026, entrou oficialmente em vigor na Bielorrússia a proibição da “propaganda de relações homossexuais, mudança de sexo, falta de filhos e pedofilia”. Expirou o prazo de dois meses desde a publicação oficial da nova versão do Código de Infrações Administrativas.

A lei define a “propaganda” LGBT e da falta voluntária de filhos (childfree) como a disseminação de informações para formar ideias sobre sua “atratividade”. Para a “propaganda da pedofilia”, não é exigido o critério de atratividade — pune-se a disseminação de ideias sobre sua “permissibilidade”. A nova norma está consagrada no Artigo 19.16 do Código de Infrações Administrativas da República da Bielorrússia.

As multas por violar a lei dependem do público a quem a “propaganda” é dirigida. Se as informações forem dirigidas a adultos, as pessoas físicas estão sujeitas a uma multa de até 900 rublos bielorrussos (cerca de 280 dólares americanos) e as pessoas jurídicas a até 6.750 rublos bielorrussos (cerca de 2.100 dólares americanos). Se a “propaganda” for dirigida a crianças, a punição é mais severa: pessoas físicas podem receber uma multa de até 1.350 rublos (cerca de 420 dólares americanos), serviço comunitário ou prisão administrativa. As pessoas jurídicas estão sujeitas a uma multa de até 9.000 rublos (cerca de 2.800 dólares americanos).

Em comparação com uma lei semelhante na Rússia, as multas na Bielorrússia são várias vezes menores. Além disso, a Bielorrússia não prevê a suspensão de pessoas jurídicas por até três meses e a deportação de estrangeiros por “propaganda”, como é praticado na legislação russa.

Simultaneamente a essa proibição, entraram em vigor na Bielorrússia artigos que punem a crueldade contra animais e a violação das regras de manutenção de animais de estimação.