Tribunal Supremo da China responde a petição sobre discriminação LGBT
Em 8 de maio de 2026, o Escritório de Pesquisa do Supremo Tribunal Popular da China emitiu uma resposta incomum a uma petição sobre a discriminação LGBT. O documento contém os termos “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “expressão de gênero”. Isso é atípico para o sistema jurídico chinês.
A resposta veio após o apelo de um estudante de pós-graduação de Qingdao. Em 25 de março de 2026, através do sistema estatal de petições “xinfang”, ele instou o Supremo Tribunal Popular a estabelecer padrões judiciais claros contra a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
A resposta oficial indicou que os tribunais poderiam tratar insultos públicos, difamação e comportamento discriminatório contra pessoas LGBT como violações dos direitos pessoais. Além disso, as escolas poderiam ser legalmente responsabilizadas por bullying e medidas disciplinares ilegais, e os empregadores por discriminação na contratação, transferência ou demissão com base na orientação sexual ou identidade de gênero. O Escritório informou que o tribunal havia instruído os tribunais inferiores sobre o tratamento desses casos e esclarecido as regras de julgamento por meio de casos modelo.
A resposta do Escritório de Pesquisa não tem a mesma força legal que uma decisão judicial ou uma interpretação judicial oficial. No entanto, o ativista LGBT chinês Renn Hao considera o documento uma importante declaração não oficial. O ativista e fundador da China Rainbow Coalition, Xiaogang Wei, chamou a resposta de uma rara forma de reconhecimento institucional do problema da discriminação.
Censura e contexto histórico
Quase imediatamente após a publicação da resposta do tribunal, as postagens e artigos relacionados foram removidos das plataformas chinesas. Nos últimos anos, as autoridades chinesas têm restringido regularmente as atividades públicas de organizações e a expressão online sobre minorias sexuais. Ativistas relatam o bloqueio de contas de grupos de estudantes LGBT e a remoção de conteúdo relacionado.
Apesar da falta de uma lei federal que proteja explicitamente contra a discriminação baseada na orientação sexual, os tribunais aceitam essas ações judiciais. Em 2018, o Supremo Tribunal Popular reconheceu as “disputas de igualdade de direitos no emprego” como base legal para processos, permitindo que pessoas LGBT contestassem demissões. Os tribunais chineses também ouvem casos relacionados à custódia e terapia de conversão. Em 2024, um tribunal de Pequim concedeu direitos de visitação a um casal do mesmo sexo, estabelecendo um precedente no país. As relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo foram descriminalizadas na China em 1997, e a homossexualidade foi removida da lista de transtornos mentais em 2001. No entanto, o Estado não reconhece uniões entre pessoas do mesmo sexo.