«Queer em um sentido legal»: como a lei de imigração dos EUA excluía os homossexuais e o que a literatura chicanx tem a ver com isso
Um estudo na interseção do direito e da literatura sobre migrantes LGBT nos Estados Unidos.
Em abril de 2026, a University of Texas Press publicou um livro em inglês do pesquisador americano José A. de la Garza Valenzuela intitulado Queer in a Legal Sense: Brown Citizenship and Other Lawful Fictions (Queer em um sentido legal: cidadania marrom e outras ficções legais). No contexto da longa história de disputas sobre controle de fronteiras e política racial na América do Norte, esta monografia demonstra como os documentos legais moldaram a história da regulação da sexualidade e da migração, usando uma linguagem vaga para tornar impossível a existência legal de migrantes LGBT.
O autor é professor assistente no Departamento de Estudos Latina/Latino (Department of Latina/Latino Studies) da Universidade de Illinois em Urbana-Champaign. Seus interesses de pesquisa situam-se na interseção dos estudos literários e do direito.
A tese principal de Valenzuela é construída em torno do conceito de «ficções legais». São narrativas que emergem não do texto das próprias leis, mas de sua interpretação por policiais, funcionários e juízes. O Estado criou mitos convenientes sobre os imigrantes para justificar deportações em massa e apagar experiências humanas reais.
Por exemplo, a Lei de Imigração de 1917 proibia a entrada de pessoas com «inferioridade psicopática». Na prática, essa formulação vaga serviu como ferramenta para excluir homossexuais. Valenzuela também analisa casos judiciais marcantes, como Boutilier v. INS em 1967. Naquela época, a Suprema Corte dos EUA ordenou a deportação de um canadense que vivia na América há dez anos, equiparando sua homossexualidade a um transtorno psicopático.
Para combater esse apagamento legal, Valenzuela volta-se para a literatura. Ele analisa as obras de autores chicanx — americanos de ascendência mexicana, onde a terminação de gênero neutro «x» enfatiza a inclusividade. O pesquisador concentra-se nos textos de escritores gays: John Rechy, Arturo Islas, Rigoberto González, Michael Nava e Jaime Cortez.
As obras desses autores são examinadas juntamente com precedentes legais e leis que determinam o acesso à cidadania americana. Segundo Valenzuela, a lei de imigração muitas vezes se baseia em cenários heteronormativos, o que torna invisível a experiência específica dos migrantes LGBT. São precisamente os romances semiautobiográficos chicanx que devolvem a voz àqueles cuja história nos arquivos oficiais se reduz a meros registros de prisão e decisões judiciais. A literatura, neste caso, ajuda a revelar os mecanismos ocultos da regulação legal, expondo a violência do sistema legal americano e o absurdo de suas exigências.
A comunidade profissional elogiou muito este trabalho: em resenhas acadêmicas, o livro é descrito como «teoricamente sofisticado, metodologicamente inovador e eticamente sólido». Os revisores observam a argumentação brilhante e enfatizam que Valenzuela reuniu um cânone literário crucial da comunidade LGBT chicanx. Este estudo oferece uma nova perspectiva sobre como as leis destruíram as vidas de pessoas marginalizadas.